Habite Seguro: O que é?

Habite Seguro é o novo programa de habitação do Governo Federal que tem como objetivo facilitar a aquisição da casa própria para profissionais da segurança pública de todo o Brasil. Operado pela Caixa Econômica Federal, o programa oferece auxílio de até R$13 mil reais para os servidores adquirirem imóveis avaliados em até R$300 mil reais. Os subsídios valerão na aquisição de imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa ou construção de imóvel individual, até mesmo junto com o Programa Casa Verde e Amarela.

Quais são os benefícios?

Os profissionais de segurança poderão ter diversos benefícios com o Programa Habite Seguro. Dentre eles, estão:

  •  Auxílio financeiro por servidor e aumento da quota de financiamento, desta forma reduzindo o valor da entrada;
  • Condições diferenciadas para aquisição de imóveis, assim ampliando as opções de compra;
  • Redução do valor da tarifa de contratação, desonerando as despesas de contratação;
  • Possibilidade de atendimento online, facilitando então o processo com redução de custos (banco digital);
  • Possibilidade de redução de taxas de juros de acordo com as condições praticadas pelo Programa Casa Verde e Amarela, diminuindo o valor da prestação;
  • Além disso, eles poderão escolher dentre algumas modalidades, sendo elas: aquisição de imóvel novo, aquisição de imóvel usado, construção em terreno próprio, aquisição de unidade vinculada a empreendimento e aquisição de imóvel de propriedade da instituição financeira;
  • A CAIXA em parceria com o governo irá fornecer benefícios do financiamento de até 100% para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE);
  • Possibilidade de redução de taxa de juros nas operações com recursos SBPE;
  • Condições diferenciadas para aquisição de imóveis de propriedade da instituição financeira pelo endereço http://caixa.gov.br/ximoveis.

Quem pode receber os benefícios do Habite Seguro?

Os profissionais de segurança pública poderão se beneficiar do Programa Habite Seguro. Dentre eles estão: integrantes ativos, inativos, reformados, da reserva remunerada e aposentados das instituições de segurança pública. Sendo assim:

  • Policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares;
  • Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares;
  • Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
  • Integrantes das guardas municipais, atendido o disposto na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.


Quais são os requisitos para se beneficiar?

Para conseguir direito ao crédito do Programa Habite Seguro, é preciso estar dentro de sete principais pré-requisitos, sendo eles:

  1. Enquadrar-se no público-alvo do programa (verificar um tópico acima);
  2. Ter no mínimo 3 anos de exercício efetivo no cargo público;
  3. Possuir renda mensal de até R$ 7 mil. *Contudo, para quem tem renda mensal acima deste valor, ainda haverão condições especiais.
  4. Não possuir imóvel próprio;
  5. Estar apto junto a Instituição financeira para contratação de financiamento, ou seja, não ser inadimplente;
  6. Não fazer parte do regime jurídico de cargos ou funções de natureza temporária;
  7. Não ser ocupante exclusivamente de cargo em comissão, função de confiança ou posto de mesma natureza, sem vínculo efetivo com a Administração Pública.

Minha renda mensal é acima de R$7 mil reais, e agora?

Agentes de segurança pública que possuem renda mensal acima de R$ 7 mil reais não têm direito ao subsidio do Habite Seguro, contudo, ainda sim conseguem se enquadrar no Programa. Há a possibilidade de financiar até 90% do imóvel, se beneficiando assim para a conquista da casa própria. 

Como solicitar o crédito do Habite Seguro?

Os agentes de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições especiais do Programa Habite Seguro devem procurar as agências da CAIXA ou os correspondentes CAIXA. Também será possível aderir ao programa através de uma instituição financeira credenciada.

Além disso, você pode realizar uma simulação no próprio site da Caixa. Dessa forma, você saberá mais detalhes sobre prazos e condições. Em seguida, basta visitar um Correspondente CAIXA ou ir até uma agência para concluir o processo e ter acesso ao crédito.

Quais são as taxas de juros e condições do Programa Habite Seguro?

  • Prazo de até 35 anos para pagamento.
  • Cota de financiamento PCVA – Imóvel usado/Tabela Price de até 80%.
  • Cota de financiamento SBPE de até 90%.
  • Taxa Poupança CAIXA a partir de 2,95% a.a + Poupança, com saldo devedor atualizado pela TR.
  • Carência Poupança CAIXA com até 6 meses para início da amortização.


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