O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (20), medidas que trazem importantes alterações para o programa Minha Casa Minha Vida. As novas regras estão previstas para serem implementadas ao longo do mês de julho, após a regulamentação pelo Ministério das Cidades até o dia 30 de junho.

As principais mudanças anunciadas pelo governo federal têm como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e são as seguintes:
- Aumento do subsídio para aquisição de imóveis;
- Redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
- Aumento do valor máximo do imóvel que pode ser adquirido pela faixa de renda mais alta.

As alterações afetam de maneira diferenciada os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda:
- Faixa 1: renda de até R$ 2.640 mensais;
- Faixa 2: renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 mensais;
- Faixa 3: renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.



O subsídio, que corresponde à parte do financiamento bancado pela União, teve seu limite para famílias das faixas 1 e 2 elevado de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. Essa revisão no limite não ocorria desde 2017.

No que diz respeito aos juros, para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, as taxas foram reduzidas de 4,25% para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste, enquanto nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5% para 4,25% ao ano.

O valor máximo do imóvel permitido para a faixa 3, destinada a famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, foi elevado de R$ 264 mil para até R$ 350 mil, válido para todo o país, não se restringindo apenas às cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Já para as faixas 1 e 2 do programa, o teto dos imóveis varia entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, de acordo com a localização.

Estima-se que essas mudanças resultem em 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil ainda este ano. Além disso, espera-se um crescimento de 12% nas contratações, com aproximadamente 330 mil unidades destinadas a famílias com renda de até R$ 3,3 mil.

O programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 durante o segundo mandato do governo Lula, tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Neste ano, o governo destinou R$ 9,5 bilhões para o programa. Em 2020, sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que trouxe algumas alterações, mas manteve o propósito de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.

Atualmente, o governo federal tem a intenção de ampliar o programa Minha Casa Minha Vida para famílias de classe média, com rendimentos de até R$ 12 mil. O programa atual atende famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. A ideia é oferecer oportunidades também para a classe média, visando garantir o acesso a moradias de qualidade.

Com as mudanças propostas pelo governo, espera-se que mais famílias de baixa renda tenham a oportunidade de adquirir a casa própria, impulsionando o setor habitacional e contribuindo para a redução do déficit habitacional do país.